Como proteger a minha herança?

 

Olá pessoal,

 

  Acredito que essa seja uma pergunta que lateja nas mentes de todos os brasileiros constantemente. Afinal, como proteger o nosso patrimônio conquistado com muito suor e lágrimas após ter pagado tanto imposto a um governo historicamente perdulário, ineficiente e corrupto? Todos nós sabemos que se trata de mais um caso de bitributação, podendo até ser tri-tributação, pois pagamos imposto de renda ao recebermos o nosso salário, pagamos impostos sobre o nossos bens (IPTU, ITR, IPVA, etc.) e ainda temos que pagar o ITCMD (imposto de transmissão causa mortis e doação) depois que morremos, é mole? É um imposto odioso, que além de ser um assalto legalizado (tributa algo que já foi tributado), ainda desrespeita a família do falecido contribuinte num momento de luto. Vou mostrar a vocês algumas opções para proteger a sua herança das garras do Estado.                  

  A primeira opção que vem a mente de muitos brasileiros e que é a mais acessível para a maioria, é a Previdência Privada. Já falei sobre ela em vários artigos aqui no blog, (ver aqui) e (ver aqui). A grande vantagem da Previdência Privada é justamente a transmissão direta da massa crítica de recursos acumulados no plano para os seus beneficiários (cônjuge e descendentes) após o seu falecimento. Esses recursos não passam por inventário e, portanto, não se sujeitam à tributação do ITCMD e outros custos incidentes sobre o espólio (honorários advocatícios, emolumentos cartoriais e outros). Porém, meus caros colegas, nunca é demais lembrar que ainda vivemos num país com insegurança jurídica. Alguns Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná desconsideram a natureza jurídica das Previdências Privadas e as equiparam aos fundos de investimentos tradicionais (fonte 1), (fonte 2), (fonte 3) e (fonte 4). Além desse agravante, some-se ainda o fato que as taxas de administração cobradas pelas companhias de seguro são salgadas, corroendo uma boa parte do montante previdenciário acumulado ao longo do tempo. Diante desse cenário, não a vejo como uma boa opção.      

  A segunda opção, que é menos acessível à maioria dos brasileiros, é a constituição de uma Holding Familiar. E o que vem a ser essa tal Holding? Holding Familiar é um modelo de pessoa jurídica que reúne diversos ativos e patrimônios de uma família dentro de uma mesma empresa (fonte). A principal vantagem dela é justamente a diminuição da carga tributária, pois através do grupo é possível criar um planejamento tributário. Apesar de ser menos acessível, considero-a uma opção melhor do que a anterior.

  Independente de qual seja a sua opção, tenha em mente que é perfeitamente possível blindar o seu patrimônio aqui e em vários outros países no mundo. Poupe a sua família do inconveniente de inventariar a sua herança logo depois da sua morte. Procure deixar ainda em vida a sua herança livre e desembaraçada para eles, para as outras pessoas que você ama e/ou para a sua cidade/comunidade (caso deseje). Com certeza será melhor aproveitada!     

 

Abraços,

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