Aposentadoria por idade

Olá pessoal,

  Seguindo essa estratégia de analisar tópicos específicos da Reforma da Previdência que impactam a vida dos brasileiros, vou falar sobre outro tópico muito importante que é a aposentadoria por idade.

  Conforme artigo 16 da PEC da Reforma da Previdência, “o segurado filiado ao regime geral de previdência social até a data de publicação desta Emenda, poderá aposentar-se por idade quando preencher, cumulativamente, as seguintes condições: 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e 65 (sessenta e cinco), se homem; e 15 (quinze) anos de contribuição”. Antes de qualquer coisa, é importante esclarecer sobre o aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Na década de 60, a nossa expectativa de vida era de 48 anos. Hoje é de 76 anos. Mas não é apenas isso. Essa estatística leva em consideração todas as mortes independentemente da causa do óbito, ou seja, não levam em consideração apenas as causas naturais, mas sim as causas não naturais, como homicídios e acidentes de todos os tipos, que podem acontecer em qualquer momento da vida do indivíduo. Então se atermos apenas as causas naturais, essa expectativa aumenta ainda mais, pois é natural que as pessoas mortas nesse grupo sejam mais velhas. Até mesmo aquelas pessoas acometidas por doenças degenerativas conseguem estender um pouco a sua vida laboral seguindo tratamentos médicos, retardando a concessão de aposentadoria por invalidez. Para termos uma ideia, as mortes causadas por armas de fogo ficaram em 5ª lugar num ranking com as 10 maiores causas de morte no Brasil segundo dados do Ministério da Saúde (fonte).

  Há quem pondere esse aumento da expectativa da vida afirmando que muitas profissões, cujos fatores inerentes a ela não permitem ao trabalhador laborar até certa idade, necessitam de uma atenção especial por parte do legislador, como é o caso dos trabalhadores da construção civil, da indústria mineradora, dos trabalhadores rurais, dos agentes de segurança pública e das forças armadas, e outros constatados como insalubres ou perigosos. Concordo que certas categorias profissionais se enquadram em situações excepcionais e por isso devem ser excluídos dessa exigência prevista no artigo 16 da PEC. A dificuldade para os trabalhadores braçais da construção civil, das indústrias e do meio rural produzirem e auferirem renda é latente. Quando chegam a uma certa idade, os problemas decorrentes do esforço repetitivo começam a aparecer, incapacitando-os para o labor. Sem contar os intervalos de tempo sem contribuição previdenciária decorrentes do desemprego. Enfim, entendo a dramaticidade da situação dessas categorias. Para amenizar esse sofrimento, vejo apenas uma solução: o governo investir em educação de qualidade para que boa parte das futuras gerações não seja obrigada a compor essas categorias. Para o caso dos agentes de segurança pública e das forças armadas, não tem muito o que fazer em relação a questão da idade, pois a idade reduz as condições físicas mínimas exigidas para o exercício da função. Mas faço aqui uma ressalva em relação aos salários de aposentadoria. Diferentemente das outras categorias citadas, esses profissionais tem estabilidade no cargo e recebem salários relativamente maiores. Portanto não devem receber salários integrais maiores do que o teto do regime geral. Se quiserem ter uma aposentadoria mais gorda, que contribuam por fora através de fundos de pensão criados pela própria instituição ou de previdências privadas abertas em instituições financeiras. Ou melhor, que aprendam a investir por conta própria.

  Agora, excetuando-se essas categorias citadas acima, todos devem navegar no mesmo barco, ou seja, todas devem obedecer aos mesmos critérios de contribuição e idade e se submeter ao teto do regime geral. É de suma importância que todas as injustiças decorrentes desse sistema previdenciário perverso do Brasil sejam extirpadas, como se fossem células cancerígenas que se alastraram por todo o organismo ao longo de vários anos. É necessário extirpar esse câncer maligno que só cresce com o passar do tempo, sob pena de voltarmos a experimentar aqueles tempos de inflação galopante, desemprego e miséria que assolou o nosso país na década de 80 e início de 90.

Grande abraço a todos,

Seja Independente