Regime de Capitalização

Olá pessoal,

  Hoje eu irei falar um pouco mais sobre um tópico específico da Reforma da Previdência, assunto que está no topo da lista de pautas que impactam a sociedade brasileira atualmente. Então nada mais oportuno do que falar um pouco mais sobre todos os pontos envolvendo a Reforma da Previdência.

  Assim como eu tratei sobre esse ponto da reforma no artigo publicado em dezembro de 2018 intitulado “Reforma da Previdência não resolve o seu problema”, irei tratar também hoje, mas de uma forma mais aprofundada. Conforme constatado na entrevista do economista chileno citado no artigo, na imprensa e nos debates ocorridos na CCJ da Câmara (para quem acompanha sempre que possível sabe do que estou falando), o regime de capitalização implantado na época da ditadura de Augusto Pinochet não surtiu o efeito desejado, ou seja, os aposentados chilenos, em sua maioria, estavam recebendo pensões abaixo de um salário mínimo. Quando os deputados da oposição argumentaram isso ao criticar o regime de capitalização durante a sessão com o Ministro da Economia Paulo Guedes, o mesmo replicou dizendo que esse regime permitiu um aumento da renda per capita chilena. Enfim, sempre haverá o lado positivo e o lado negativo, pois nada é perfeito. Mas a minha intenção aqui não é discutir essa questão da eficácia do regime, e sim discutir a relevância desse regime para os futuros segurados da Previdência Social.

  Vamos supor que a Reforma da Previdência seja aprovada no Congresso com pouca desidratação, permitindo a implantação futura do regime de capitalização para as futuras gerações. Então ao invés de continuar esse regime atual de repartição, onde os trabalhadores que estão na ativa contribuem para a Previdência para que essa possa pagar os atuais aposentados e pensionistas, seria implantando um regime onde os trabalhadores ativos contribuem para a própria conta de previdência deles, como se fosse uma espécie de poupança. Lá na frente, depois de ter contribuído por décadas para essa conta particular, esse trabalhador aposentado começará a receber o salário de aposentadoria mensalmente resgatado dessa conta particular dele, da mesma forma como funcionam as aposentadorias de previdência privadas ofertadas pelas instituições financeiras. Dito isso, questiono vocês leitores: caso esse regime seja implantado, por que o trabalhador não aprende a formatar uma carteira previdenciária sem a ajuda de terceiros ao invés de delegar a sua poupança “forçada” para o governo que, como todos nós já sabemos, é contumaz em iludir os trabalhadores com falsas promessas de garantir uma velhice sustentável para cada um de nós, seja porque desvia os recursos previdenciários para outras finalidades (o mais comum) ou porque não sabe gerenciar os recursos? Mesmo que o trabalhador seja compelido a contribuir para esse sistema nos primeiros empregos, não é prudente contar apenas com essa poupança para garantir uma aposentadoria digna que possa prover minimamente todas as necessidades básicas. Vide o que aconteceu no Chile. É necessário que se dissemine urgentemente uma cultura de poupança e investimento no nosso país, para que o trabalhador não dependa apenas da Previdência Social. Arrisco a dizer que daqui a algumas décadas em muitos países o sistema de seguridade social terá condições de pagar apenas o valor correspondente a um salário mínimo para cada cidadão, pois a tendência no mundo é que o desemprego aumente em virtude do avanço tecnológico, reduzindo drasticamente a capacidade contributiva de muitos trabalhadores, e também demandando muito do sistema de seguridade através de políticas sociais protetivas para as pessoas desempregadas ou que vivem na informalidade.

  Enfim, é necessário que se compreenda que o risco futuro de um colapso global dos sistemas de seguridade social é iminente. À medida que mais pessoas no mundo vivam mais anos na velhice e sem condições de contribuir, com menos pessoas nascendo para compor a força de trabalho que irá contribuir para o sistema, mais inviável será a sobrevivência dos sistemas de seguridade, forçando centenas de milhões de pessoas no mundo inteiro a pouparem mais para que possam investir mais e com sabedoria.

Abraços,
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